Todas as informações sobre a assistência prestada ao paciente no Hospital e Maternidade Rio do Testo são confidenciais e protegidas por legislação vigente.

     As cópias de prontuários são liberadas com a devida autorização do paciente ou de seu representante legal, sob autorização por lei.

 

       O acesso (total ou parcial) a quaisquer informações do prontuário do paciente será possível mediante a apresentação de consentimento, por escrito, do paciente ou de seu representante legal. Havendo qualquer tipo de impedimento do paciente, a autorização para acesso às informações do prontuário seguirá a seguinte ordem:

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• Representante legal atuante de direito.

• Guardião ou responsável, no caso de menores.

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      Conforme resolução nº 3/2014 do CFM, determina-se no art.º 1: cópia de prontuário de paciente falecido é fornecida quando solicitada pelo cônjuge/companheiro sobrevivente do paciente morto, e sucessivamente pelos sucessores legítimos do paciente em linha reta, ou colaterais até o quarto grau, desde que documentalmente comprovado o vínculo familiar e observada a ordem de vocação hereditária.

      Salvas as exceções descritas, existe outra que decorre do ordenamento jurídico: os representantes legais de pessoas que não têm aptidão para praticar pessoalmente os atos da vida civil, como por exemplo, os pais de um menor de idade.

 

  A solicitação deverá ser realizada, se pessoalmente na administração no horário 7:00-12:00 e das 13:00-16:00.

 

  O prazo estabelecido para a entrega de cópia integral ou parcial de prontuários é de 5 dias úteis.

 

  Os documentos ficarão disponíveis para retirada por 3 dias úteis.

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   Os exames de imagem e laboratorial deverão ser retirados nos seus respectivos locais. Os exames de eletrocardiograma realizaremos dispensação após laudado, será cobrado cópia por página.

 

       No momento da retirada, será necessária a apresentação de um documento com foto. Entrega para terceiros, deve ser previamente autorizada mediante Procuração assinada, com firma reconhecida em cartório, do paciente requerendo ao a cópia e/ou certidões e escrituras públicas.